Servidores públicos são funcionários que trabalham para o governo, desempenhando funções de interesse público em diferentes áreas e níveis do governo, como nas áreas da saúde, educação, segurança pública, entre outras. Quando um servidor público é contratado, ele geralmente passa por um período de estágio probatório, que é uma espécie de período de experiência em que a administração pública avalia a adequação do servidor para o cargo que ele foi contratado.
Durante o estágio probatório, o servidor público ainda não possui estabilidade no cargo, o que significa que ele pode ser demitido a qualquer momento, desde que haja motivo legal para isso. No entanto, isso não significa que ele não tenha direitos e garantias, como a possibilidade de entrar com ação judicial.
Embora seja verdade que os servidores públicos em estágio probatório não tenham estabilidade, eles ainda são considerados servidores públicos e, portanto, têm direito a certas proteções legais e garantias constitucionais. Uma dessas proteções é o direito de acesso à justiça, o que significa que eles podem entrar com ação judicial caso se sintam prejudicados.
No entanto, é importante lembrar que a estabilidade no cargo é um requisito fundamental para que os servidores públicos possam entrar com ação judicial por demissão. Isso significa que, se um servidor público em estágio probatório for demitido sem motivo legal, ele poderá entrar com ação judicial para reverter a demissão e ser reintegrado ao cargo.
Além disso, os servidores públicos em estágio probatório também têm direito a outras proteções legais, como o direito à defesa e ao contraditório. Isso significa que eles têm o direito de serem ouvidos e apresentarem sua versão dos fatos em caso de processo administrativo disciplinar ou qualquer outro tipo de processo que possa resultar em sua demissão.
Em resumo, os servidores públicos em estágio probatório têm direito a entrar com ação judicial caso sejam demitidos sem motivo legal, ou caso se sintam prejudicados de outra forma. Embora eles não tenham estabilidade no cargo, ainda possuem certas proteções legais e garantias constitucionais que devem ser respeitadas pela administração pública.